O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
As informações públicas podem ser solicitadas nos diversos canais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Nova Venécia:
Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, nos termos do §2º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no Município de Nova Venécia pelo Decreto Municipal nº 13.203, de 28 de agosto de 2017.
ATENÇÃO: é importante preencher todos os campos com informações verdadeiras para que possamos dar o devido retorno.
Telefone: (27) 981130531
E-mail: [email protected]
Av. Vitória, 347 Centro
Nova Venécia – ES CEP: 29830-000
Aberto das 07 às 11hs e de 13 às 15hs
Responsável pelo SIC
JOYCE BUSS
Acesse o Portal da Transparência, nele você encontra informações sobre contas públicas, receitas e despesas, remuneração dos servidores, etc. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados.
